Programação

Programação

O I Congresso Nacional Nascer Direito visa abordar o tema violência obstétrica sob um viés multidisciplinar, com foco nas boas práticas e em alternativas para conferir um olhar singular sobre a assistência ao parto, calcado no respeito aos direitos fundamentais da gestante/parturiente. O congresso visa promover um debate entre os operadores do direito e demais profissionais envolvidos na assistência. Para tanto, estrutura-se através de 3 eixos, quais sejam:

  1. IDENTIFICAR a atual conjunturada assistência ao parto no Brasil; oconceito de violência obstétrica, aspectos estruturais e principais formas, bem como estabelecer diferenciações técnicas de suma relevância para a correta propositura de procedimentos administrativos e judiciais.

  2. SENSIBILIZAR sobre as conseqüências físicas e emocionais para a mãe e o bebê; impactos na qualidade da assistência, aspectos financeiros e demais repercussões.

  3. TRANSFORMAR através de exemplos de boas práticas, mesmo com recursos escassos, bem como discutir formas de melhorar a assistência ao parto, através do acesso à informação e do debate sobre os movimentos sociais e grupos de apoio.

Temas:
  • Conjuntura atual da assistência ao parto no Brasil

  • Aspectos estruturais da violência obstétrica: conceituação e principais formas

  • Violência obstétrica como violação dos direitos humanos

  • Repercussões físicas e emocionais decorrentes da violência obstétrica

  • Responsabilidade civil e criminal decorrente de VO

  • Assistência multidisciplinar: o papel de cada profissional

  • Apresentação de boas experiências: Sofia Feldman e Casa Ângela

  • Recomendações dos órgãos de saúde

  • Desafios de como melhorar a assistência com parcos recursos

  • Informação é poder: importância dos movimentos sociais e grupos de apoio

  • Projeto ApiceOn e a conformação das academias às mais recentes evidências científicas, bem como aos direitos humanos

  • Recorte racial e social da violência obstétrica

  • Políticas Públicas atuais na assistência ao parto e em situações de abortamento

  • Violência velada: a dificuldade encontrada pelas vítimas de Violência Obstétrica em formalizar denúncias

  • Mesa de debate sobre os desafios da assistência ao parto no Sistema Único de Saúde

  • Mesa de debate sobre situações especiais: perdas gestacionais (aborto e natimorto), gestantes encarceradas e vítimas de abuso sexual

  • Mesa de debate sobre o papel das Instituições Constitucionais (MP, Defensoria e PJ) na tutela dos direitos fundamentais violados durante o parto e nascimento

Cronograma